RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025,

RESOLVE:

Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa Educação para o Futuro para Migrantes

2. Donatário: Estado do Paraná

3. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

4. Valor da Doação: USD 4.700.000,00

Ressalvas:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos Substituta